Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso dos cursos e do site da Jabuti, escola online de desenvolvimento em Inteligência Artificial. Ao se matricular em um curso ou utilizar nosso site, você concorda com os termos descritos a seguir.

1. Definições

"Serviço" refere-se aos cursos e conteúdos oferecidos pela Jabuti. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se matricule em um curso. "Nós/Nossa" refere-se à Jabuti. "Conteúdo" refere-se a materiais, aulas e recursos disponibilizados. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao se matricular em qualquer curso da Jabuti, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para celebrar este acordo. O uso continuado do site e dos cursos constitui aceitação destes termos.

3. Descrição dos Serviços

A Jabuti oferece cursos online de desenvolvimento em Inteligência Artificial, incluindo Fundamentos de Desenvolvimento em IA, Trilha Aplicada de Machine Learning e Programa Avançado de Engenharia de IA, disponíveis para estudantes no Brasil e demais países onde nosso conteúdo possa ser acessado.

4. Cadastro e Acesso

Para acessar os cursos, é necessário fornecer informações precisas de contato. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda em:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins de aprendizado pessoal
• Não compartilhar materiais protegidos com terceiros
• Manter conduta respeitosa em fóruns e canais de mentoria
• Fornecer informações verdadeiras no momento do contato

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos, incluindo vídeos, materiais escritos e exercícios, é de propriedade da Jabuti. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para acesso pessoal ao conteúdo, vedada a reprodução ou distribuição sem autorização prévia.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos cursos são exibidos em Reais (R$) e descritos em nossa página de Cursos. Formas de pagamento e condições específicas são informadas no momento da matrícula. Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após o início do curso, conforme legislação brasileira de defesa do consumidor.

8. Termos Específicos para Cursos

Os cursos são estruturados em módulos progressivos, com acesso liberado conforme a trilha escolhida. A conclusão de cada curso depende da realização das atividades propostas. Não há promessa de resultado profissional específico após a conclusão.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão". A Jabuti não garante resultados específicos de aprendizado ou inserção profissional, já que estes dependem de fatores individuais de cada estudante.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Jabuti limita-se ao valor pago pelo curso adquirido, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Jabuti de reivindicações decorrentes do uso indevido dos serviços ou violação destes termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acesso aos serviços mediante descumprimento destes termos. Cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem em vigor após a rescisão.

13. Resolução de Disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas disposições específicas do Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A ausência de exercício de algum direito não implica renúncia a esse direito.

15. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site, com indicação da nova data de vigência.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

[email protected]

Jabuti - Rua dos Andradas, 1234 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-008